2006-07-08

 

Pelo direito total de escolha

Diz Nicolau do Santos no Expresso de hoje: “Toda a gente sabe que faz mal fumar. A partir daí, um cidadão sem cadastro e que paga os impostos tem o direito de poder fumar sem ser tratado como um pária”. Concordo completamente! O que está em causa, nunca tendo sido salvaguardado convenientemente, é que quem não fuma e paga os impostos também deveria ter direito a ambientes sem fumo. E já que os impostos vêm à baila, qual é a percentagem dos nossos impostos que é gasta na saúde por causa dos malefícios do tabaco? Será que os lucros que o governo retira da venda do tabaco chegam para os cobrir? Não sei os números para estas questões, mas o governo Espanhol chegou à conclusão que a situação real é que, em última análise, os não fumadores, com os seus impostos, estão a subsidiar os custos causados pelos fumadores.

Mas no que diz respeito à liberdade e a uma tendência algo fascizante das novas leis anti-tabaco, é verdade que há esse perigo. Mas isto já é, e sempre foi, a realidade no que diz respeito a outras substâncias e comportamentos. Não se encoraja afinal a delação de quem consuma drogas ilegais e de quem se prostitui? Porquê que um “cidadão sem cadastro e que paga os impostos” não se pode prostituir, fumar ópio, injectar heroína, ou fumar liamba em locais apropriados para tal e que não prejudiquem a saúde dos outros? Como libertário que sou, e só para esclarecer, concordo com a legalidade de todos estes actos. Aliás, ao contrário de Nicolau dos Santos, eu por vezes fumo em locais apropriados para isso---ao ar livre, e em locais privados. Não consumo outras drogas que não álcool nem me prostituo, por razões morais pessoais, mas concordo que a lógica de Nicolau dos Santos para com o tabaco, seja aplicada também a estes casos. A questão é apenas salvaguardar a liberdade e saúde de quem não quer participar nos hábitos dos outros. No que diz respeito ao tabaco, a liberdade e saúde dos não-fumadores só pode ser salvaguardada se todos os locais públicos forem feitos locais sem fumo. Todos os hábitos de vida, opcionais, mas nocivos a terceiros devem ser restringidos a locais privados---que devem naturalmente ser legalmente salvaguardados.

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